Lei Determina o Afastamento de Gestantes do Trabalho
Foi publicada a Lei 14.151/21 de 12/05/2021, que entra em vigor na data de hoje, que determina o afastamento de atividades presenciais de funcionárias grávidas durante a pandemia, sem prejuízo na remuneração. A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid de gestantes e entra em vigor imediatamente. A gestante afastada […]
